TJPE decide pela interdição da cidade de Araripina

DO BLOG DE JAMILDO

Em sessão extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira (10), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria, aceitar o pedido de intervenção do Governo do Estado no município de Araripina, proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Sete juízes acataram todas as todos os pedidos de intervenção, quatro acataram quatro e apenas dois se posicionaram contra a impugnação.

A sessão foi presidida pelo vice-presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Ferreira. O processo teve como relator o desembargador Adalberto Oliveira Melo, que votou favorável à ação.

O pedido de intervenção foi protocolado pelo MPPE no Tribunal, no dia 17 de agosto, com base no relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual constam 12 irregularidades praticadas na gestão do prefeito Luiz Wilson Ulisses Sampaio, mais conhecido por Lula Sampaio.

O relatório aponta, entre as ilegalidades, ausência de prestação de contas de 2010, não aplicação do mínimo exigido da receita municipal em Saúde e Educação, descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, saques na boca do caixa sem justificativa e dispensa indevida de licitações.

A decisão será encaminhada ao governador do Estado, Eduardo Campos, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução. O governador será responsável pela nomeação de um interventor, que será submetido à apreciação da Assembléia Legislativa.