DO BLOG PONTO DE VISTA - EUZÉBIO PEREIRA
JOSÉ AUGUSTO MAIA, candidato sub judice a prefeito de
Santa Cruz do Capibaribe, que é acusado de formação de quadrilha,
improbidade administrativa e fraudes em licitações pelo Ministério Público,
que tem a ficha suja no Tribunal de Contas do Estado (contas
de 2002 e 2004 julgadas Irregulares), que tem a ficha suja na Câmara
de Vereadores do Município (contas de 2002 e 2004 Rejeitadas), que responde
a Ações Penais e Inquérito no Supremo Tribunal Federal, (o mesmo que
está julgando o escândalo do Mensalão), tem mais uma questão que pode complicar
sua situação.
Trata-se da Ação de
Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual contra
José Augusto Maia e outros e que, interposta desde o ano de 2009, só agora está
chegando ao seu final.
O processo é o de
número 0000873-73.2009.8.17.1250 e que está correndo na Primeira Vara Cível da Comarca
de Santa Cruz do Capibaribe, e que encontra-se pronto para sentença desde a data de 21 de agosto de 2012,
ou seja, há mais de um mês(conforme
verificado no site do TJPE de endereço www.tjpe.jus.br).
O caso averiguado
diz respeito a irregularidades atribuídas pelo Ministério Público a José
Augusto Maia, quando prefeito de nossa cidade, juntamente com outras pessoas.
Em manifestações no
curso do processo o Juiz responsável pelo processo, já se manifestou da
seguinte maneira:
“Há,
sim, indícios do cometimento de ato de improbidade, pois os elementos colhidos
pelo Ministério Público (dispensa de processo licitatório favorecendo suposta
empresa pertencente a agente público) indicam uma possível afronta a princípios
constitucionais da Administração Pública, estes, em tese, configurando atos de
improbidade administrativa.” (parte do despacho que recebeu ação
proposta pelo Ministério Público).
A
qualquer momento poderá sair uma decisão sobre este caso.
Vale
lembrar que existe ainda outro processo de Improbidade Administrativa contra
José Augusto Maia e que está correndo pela Segunda Vara Cível de Santa Cruz do
Capibaribe (nº 0000875-43.2009.8.17.1250) cuja
Ação já foi recebida e está sendo concluída, onde em determinado momento o Juiz
se pronunciou assim:
“O
réu José Augusto Maia, por seu turno, exercia o cargo de Prefeito do Município
de Santa Cruz do Capibaribe no período em que foram realizadas as licitações
consideradas irregulares, e como tal, homologou os processos licitatórios
apontados por fraudulentos, determinando, na condição de ordenador de despesas,
os pagamentos que causaram prejuízos aos cofres públicos municipais (...)” Parte
da decisão que recebeu a Ação.
Vamos
ver qual será o posicionamento final da Justiça
E Edson que já foi condenado em primeira instância, gostaria de saber quando seu processo vai ser julgado pelo Tribunal, e Dimas quando poderá ser condenado. Vocês deste blog poderiam esclarecer isto a população.
ResponderExcluirAinda bem que a maioria do povo já despertou! A cidade só tem uma opção de crescimento com sustentabilidade, livre da corrupção, das mentiras e do abandono... Vamos dar Uma Chance a Santa Cruz com Edson Vieira 45.
ExcluirMais importante do que a vinda do Governador Eduardo Campos para Santa Cruz, será a fala de Ubirajara, o Bira... Essa será a 'pá de cal' no deputado da mentira.
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