segunda-feira, 24 de setembro de 2012

Zé Augusto poderá ser condenado por improbidade administrativa


DO BLOG PONTO DE VISTA - EUZÉBIO PEREIRA

JOSÉ AUGUSTO MAIA, candidato sub judice a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, que é acusado de formação de quadrilha, improbidade administrativa e fraudes em licitações pelo Ministério Público, que tem a ficha suja no Tribunal de Contas do Estado (contas de 2002 e 2004 julgadas Irregulares), que tem a ficha suja na Câmara de Vereadores do Município (contas de 2002 e 2004 Rejeitadas), que responde a Ações Penais e Inquérito no Supremo Tribunal Federal, (o mesmo que está julgando o escândalo do Mensalão), tem mais uma questão que pode complicar sua situação.
Trata-se da Ação de Improbidade Administrativa interposta pelo Ministério Público Estadual contra José Augusto Maia e outros e que, interposta desde o ano de 2009, só agora está chegando ao seu final.
O processo é o de número 0000873-73.2009.8.17.1250 e que está correndo na Primeira Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, e que encontra-se pronto para sentença desde a data de 21 de agosto de 2012, ou seja, há mais de um mês(conforme verificado no site do TJPE de endereço www.tjpe.jus.br).
O caso averiguado diz respeito a irregularidades atribuídas pelo Ministério Público a José Augusto Maia, quando prefeito de nossa cidade, juntamente com outras pessoas.
Em manifestações no curso do processo o Juiz responsável pelo processo, já se manifestou da seguinte maneira:
Há, sim, indícios do cometimento de ato de improbidade, pois os elementos colhidos pelo Ministério Público (dispensa de processo licitatório favorecendo suposta empresa pertencente a agente público) indicam uma possível afronta a princípios constitucionais da Administração Pública, estes, em tese, configurando atos de improbidade administrativa.” (parte do despacho que recebeu ação proposta pelo Ministério Público).
A qualquer momento poderá sair uma decisão sobre este caso. 
Vale lembrar que existe ainda outro processo de Improbidade Administrativa contra José Augusto Maia e que está correndo pela Segunda Vara Cível de Santa Cruz do Capibaribe (nº 0000875-43.2009.8.17.1250) cuja Ação já foi recebida e está sendo concluída, onde em determinado momento o Juiz se pronunciou assim:
“O réu José Augusto Maia, por seu turno, exercia o cargo de Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe no período em que foram realizadas as licitações consideradas irregulares, e como tal, homologou os processos licitatórios apontados por fraudulentos, determinando, na condição de ordenador de despesas, os pagamentos que causaram prejuízos aos cofres públicos municipais (...)” Parte da decisão que recebeu a Ação.
Vamos ver qual será o posicionamento final da Justiça

3 comentários:

  1. E Edson que já foi condenado em primeira instância, gostaria de saber quando seu processo vai ser julgado pelo Tribunal, e Dimas quando poderá ser condenado. Vocês deste blog poderiam esclarecer isto a população.

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    1. Ainda bem que a maioria do povo já despertou! A cidade só tem uma opção de crescimento com sustentabilidade, livre da corrupção, das mentiras e do abandono... Vamos dar Uma Chance a Santa Cruz com Edson Vieira 45.

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    2. Mais importante do que a vinda do Governador Eduardo Campos para Santa Cruz, será a fala de Ubirajara, o Bira... Essa será a 'pá de cal' no deputado da mentira.

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