segunda-feira, 9 de julho de 2012

Procurador entra com recurso contra liminares favoráveis a José Augusto Maia


DO BLOG PONTO DE VISTA - EUZÉBIO PEREIRA
http://euzebiopereira.blogspot.com.br/

Os Procuradores Estaduais, Walber de Moura Agra e Inês Almeida Martins, entraram na última semana com RECURSO (Agravo Regimental), contra a decisão que concedeu Liminar a José Augusto Maia e suspendeu os efeitos do parecer do TCE das contas de 2006.

O parecer do TCE julgou IRREGULARES as contas do então prefeito José Augusto Maia por encontrarem diversas ILEGALIDADES na Prestação de Contas do prefeito.

O recurso será analisado por um colegiado de Desembargadores que poderão manter a decisão ou caçar a Liminar, ou seja, vários Desembargadores do Tribunal irão julgar novamente a decisão proferida Monocraticamente (de um só julgador).

Vamos aguardar e ver o resultado.


               Euzébio Pereira Neto

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