De acordo com o jornal O Estado de S.
Paulo, a Advocacia Geral da União (AGU) entrará na Justiça contra 210
candidatos que estão recorrendo a uma antiga estratégia para angariar votos nas
eleições municipais de outubro: associar seus nomes aos de autarquias e
fundações federais, em geral provedoras de benefícios ao cidadão.
Encontram-se na mira da AGU candidatos
como o Jô Soares do INSS, Marcos Valério da UnB, Ivete da Funasa, Garrincha do
Dnit, Tequinha do Incra, e muitos outros identificados depois de um pente-fino
em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em Santa Cruz do Capibaribe o único
caso que se tem é o de Goretti do INSS(PTB), onde a mesma poderá
também ser enquadrada com essa decisão e ter que mudar o seu material de
campanha.
Nas ações, que começam a ser ajuizadas nesta
segunda-feira, a AGU pede que os registros sejam alterados e os casos,
comunicados ao Ministério Público para que avalie a possibilidade de haver
crime eleitoral. A justificativa é que artigos da Constituição, do Código Civil
e da Lei de Propriedade Industrial protegem nomes, siglas e marcas das pessoas
jurídicas, inclusive órgãos do Governo. Sendo assim, não podem ser apropriados
para servir a interesses particulares.
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