O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julga em reunião plenária desta quarta-feira se permite ou não a liberação da candidatura a prefeito de Santa Cruz do Capibaribe do deputado federal José Augusto Maia(PTB), que tem quatro contas rejeitadas pelo mesmo tribunal, todas elas também rejeitadas pela Câmara de vereadores do Municipio.
José Augusto teve impugnada sua candidatura a deputado federal em 2010 porque constava como ficha-suja na relação do TCE, mas acabou sendo candidato porque a Justiça Eleitoral decidiu que a Lei da Ficha Limpa só valeria poara a eleição deste ano.
Agora, embora continue na lista de fichas-sujas do TCE para a eleição deste ano, lista já entregue ao TRE pela presidente do Tribunal de Contas, conselheira Tereza Duere, José Augusto Maia foi beneficiado por uma decisão monocrática de um dos conselheiros do Tribunal, Adriano Cisneiros, que liberou sua candidatura com base nas contas de 2003 e 2004 - duas das quatro rejeitadas - através da aprovação de uma rescisória solicitada pelo deputado.
Como a decisão de Adriano Cisneiros foi monocrática - não passou por análise dos demais conselheiros - ela terá que ser submetida ao pleno do TCE o que acontecerá na reunião desta quarta. O assunto ia a discussão na quarta-feira passada mas o conselheiro Valdir Pascoal pediu vistas e o debate ficou para esta quarta.
José Augusto Maia bateu o recorde em Pernambuco de contas rejeitadas em seus dois mandatos de prefeito. O mais curioso é que suas quatro contas nas quais o TCE identificou irregularidades e, por isso, desaprovou, foramm igualmente julgadas ilegais pela Câmara de Vereadores do Município.
Segundo as auditorias do próprio TCE, excedeu o limite de gastos com pessoal, não recolheu a obrigação patronal com a previdência dos servidores, embora tenha descontado em folha, fracionou licitações do lixo e prorrogou os contratos irregularmente, fez diversas dispensas irregulares de licitação, o que foi diagnosticado como "falha grave" pelo Ministério Público de Contas. Também não aplicou 25% dos investimentos em educação.
Vamos ver no que vai dar.
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