Juiz concede liminar e suspende decisões da Câmara contra José Augusto Maia

DO BLOG PONTO DE VISTA - EUZÉBIO PEREIRA

No início da noite de hoje, o Juiz da 1ª Vara Cível, DR. TITO LÍVIO, concedeu liminar ao Deputado José Augusto Maia, SUSPENDENDO os efeitos das contas julgadas irregulares pelo poder legislativo da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, considerando que decisões do TCE (Tribunal de Contas do Estado) estão, da mesma forma, suspensas em outros processos e procedimentos.

Em parte da decisão, que é passível de recurso (Agravo de Instrumento), o juiz afirma:

“(...) em se tratando de nova decisão do Tribunal de Contas reformando o próprio parecer prévio, sim, poderia comprometer a decisão da Câmara, porém, no caso de apenas suspensão dos efeitos do parecer anterior, impossível ter o julgamento do Legislativo, de per si, maculado.”

Percebe-se que, embora reconheça que apenas em caso de reforma do parecer do TCE por aquele órgão é que a decisão da Câmara de Vereadores poderia ser comprometida, o juiz atendendo ao pedido de José Augusto Maia (que é ciente que estará com o nome no rol dos Fichas Sujas que será divulgada nesta quinta feira) concedeu a liminar, ante o perigo deste ficar inelegível.

Duas constatações e uma certeza.

A primeira constatação é que as contas rejeitadas na Câmara, mesmo com os pareceres do TCE suspensos ensejam, de fato, a inelegibilidade (tanto é que o Deputado José Augusto Maia, que além destes procedimentos no TCE é acusado de formador de quadrilha e improbidade administrativa pelo Ministério Público, entrou com estas ações). A segunda é que, bem articulado juridicamente, o Sr. José Augusto Maia, há anos vem conseguindo ficar impune dos diversos procedimentos que já fora condenado diversas vezes, utilizando de manobras que passam longe da boa fé processual.

E a certeza é que o eleitor, e sempre ele, é quem tem o poder verdadeiro de transformar a sociedade em que vive, expurgando da vida pública pessoas de índole duvidosa e que causam tanto mal à sociedade.

                    Embora seja percebido, diante da grande dormência e alienação do povo, que é uma luta difícil, devemos lutar e que esta dificuldade não enseje desânimo e sim mais vontade de lutar e fazermos nossa parte. A minha estou fazendo, faça você também!