quinta-feira, 30 de setembro de 2010

STF decide por 8 x 2 que Título Eleitoral não será obrigatório no próximo domingo

O Supremo Tribunal Federal decidiu por 8 x 2 que basta apresentar um documento com foto para que se possa votar. Anteriormente, só poderia votar quem apresentasse Título de eleitor e algum documento com foto. Porém, votar somente com o Título de Eleitor nao será permitido.

A exigência da apresentação de um documento oficial com foto, além do título de eleitor, foi estabelecida por uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o julgamento, os ministros consideraram que a lei é inconstitucional, pois poderia restringir o direito fundamental do eleitor de votar.

Um comentário:

  1. GRAÇAS A DEUS ESSE FICHA SUJA VAI CAIR FORA . EITA COISA BEM EMPREGADA

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