A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria
e Comércio da Câmara Federal, analisou na manhã desta quarta-feira (31) um Projeto
de Lei, de autoria do deputado José Airton Cirilo (PT-CE) que estabelece a
obrigatoriedade de instalação de creches e berçários em órgãos públicos.
Todos os parlamentares concordaram com a iniciativa
do autor do projeto, no entanto, quando o relator, deputado Osmar Terra (PMDB-RS),
estendeu essa obrigatoriedade às empresas privadas, os deputados João Maia (PR-RN)
e José Augusto Maia (PTB-PE) se posicionaram contra o relatório, por entenderem
que essa obrigação é de responsabilidade dos poderes públicos e das empresas
que comportem tais encargos.
Para José Augusto Maia essa obrigatoriedade poderia
dificultar a sobrevivência das micro e pequenas empresas, que são maioria em
sua região. "No Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco, que
represento aqui nesta Casa, as micro e pequenas empresas empregam a maioria dos
trabalhadores e não podem arcar com esse custo adicional”, disse ele.
“Nós que vivenciamos essa realidade sabemos o
quanto um projeto desse irá encarecer o custo do produto final, fazendo assim,
perdermos competitividade no mercado nacional. Outro ponto relevante e de
grande destaque é que os empregadores, com certeza, deixarão de contratar
mulheres optando por contratar apenas homens, pois assim estarão isentos de tal
obrigação” finalizou o parlamentar pernambucano.
Após as explanações contrárias dos deputados
Guilherme Campos, João Maia e José Augusto Maia, e diante do apoio da maioria
dos Deputados presentes, ficou decidido que o projeto deveria ser retirado de
pauta para retornar com as devidas modificações.
ASSESSORIA
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