Medidas Cautelares confirmam nome de Zé na Convenção do próximo sábado(30/06)

Medidas Cautelares foram  monocráticas

Faltando apenas a decisão oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, José Augusto Maia agora respira aliviado podendo assim lançar seu nome na futura chapa taboquinha. 

Ontem(26/06) muitos questionaram o fato da decisão provavelmente ter sido MONOCRÁTICA(decidida apenas por um representante do TCPE), porém como nas próximas semanas o pleno do TCPE não se reunirá, ela(decisão monocrática) têm efeitos para suspenderem os efeitos das contas até o registro de candidatura.

Algumas pessoas sustentam a idéia de que não se suspende os efeitos das votações da Câmara, porém a lei do ficha limpa, cita apenas quem tem contas rejeitadas nos Tribunais de Contas, ou no caso, colegiado, porém a jurisprudência é que exige que além de ter sido rejeitadas, tem que haver a homologação da Câmara de Vereadores, mas como os pareceres estão sem efeitos, as votações da Câmara de Vereadores perdem seus objetos.

Segue abaixo linkS das Medidas Cautelares:

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